Atualização da NR-1 sobre Saúde Mental no Trabalho é Adiada

Saúde mental no ambiente de trabalho está no centro do debate regulatório.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) deve adiar a entrada em vigor da nova redação da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que passaria a incluir a obrigatoriedade de prevenção aos riscos psicossociais nas empresas, como metas excessivas, assédio moral, sobrecarga de jornada e ausência de suporte organizacional.

📉 O adiamento, no entanto, não elimina a urgência do tema.

Em 2024, o Brasil registrou o maior número de afastamentos por transtornos mentais e comportamentais em uma década. A discussão ganhou corpo e deve retornar com força total — mais cedo ou mais tarde, a fiscalização virá.

Segundo o que foi apurado, a medida seria adiada por pressão de sindicatos patronais e pela falta de estrutura do MTE para orientar adequadamente as empresas. Ainda assim, a tendência é clara: a saúde mental caminha para ser um pilar da governança trabalhista.

🔎 O que muda com a nova NR-1?

A proposta prevê que empresas passem a ser fiscalizadas também em relação aos chamados riscos psicossociais. Isso significa que situações de pressão emocional ou organizacional, antes vistas apenas sob a ótica moral ou gerencial, ganham status de risco ocupacional, com possibilidade de autuações e sanções administrativas.

💼 Como o BBM Advogados pode apoiar sua empresa?

Nosso corpo jurídico está preparado para orientar empresários na construção de mecanismos de prevenção e gestão de riscos psicossociais, integrando práticas de compliance trabalhista, ESG e governança interna.

✅ Elaboração de políticas internas sobre saúde mental e clima organizacional

✅ Estruturação de Códigos de Conduta com foco em assédio e bem-estar

✅ Revisão de metas e indicadores com foco em equilíbrio e produtividade sustentável

✅ Treinamentos e orientações para lideranças sobre gestão humanizada

Adiar é apenas postergar o inevitável. O tema veio para ficar — e empresas que se antecipam às exigências legais constroem ambientes mais saudáveis, produtivos e juridicamente protegidos.

Tags

O que você achou?

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *