Artigo
Beirigo, Giovani
Apuração de Haveres | Quanto Recebe o Sócio Que Sai da Empresa
Por Giovani Beirigo, advogado (OAB/PR 82.237) e sócio-fundador do BBM Advogados, em Londrina (PR). Atualizado em novembro de 2026. Leitura de 5 minutos.
Resposta direta: apuração de haveres é o cálculo do valor que o sócio que sai (por retirada, exclusão ou morte) tem a receber pelas suas quotas. Vale primeiro o critério do contrato social. Se ele for omisso, o Código de Processo Civil manda apurar o patrimônio da empresa por balanço de determinação, com ativos e passivos, tangíveis e intangíveis, a valor de saída, na data da resolução da sociedade em relação àquele sócio (art. 606). O pagamento, salvo acordo ou contrato em contrário, deve ser feito em dinheiro em 90 dias (art. 1.031 do Código Civil). Em Londrina, no BBM Advogados, o tema é conduzido por Giovani Beirigo (OAB/PR 82.237).
Toda saída de sócio termina numa pergunta: quanto? E quase toda briga de saída começa porque cada lado tem um número diferente na cabeça. Quem sai pensa no valor que a empresa teria numa venda. Quem fica pensa no caixa que tem para pagar. A apuração de haveres é a régua que decide entre os dois.
Qual é a data-base da apuração de haveres?
A data muda conforme o motivo da saída. O Código de Processo Civil (art. 605) define:
Motivo da saída | Data-base da apuração |
|---|---|
Morte do sócio | Data do óbito |
Retirada imotivada (prazo indeterminado) | 60º dia após o recebimento da notificação pela sociedade |
Recesso (direito de retirada por discordância) | Dia do recebimento da notificação pela sociedade |
Retirada por justa causa ou exclusão judicial | Trânsito em julgado da decisão |
Exclusão extrajudicial | Data da reunião ou assembleia que decidiu a exclusão |
A data importa porque o valor da empresa muda. Num ano bom, alguns meses de diferença mudam bastante o resultado.
Como se calcula o valor das quotas quando o contrato não diz nada?
O Código de Processo Civil manda usar o balanço de determinação. Diferente do balanço contábil comum, ele reavalia ativos e passivos a valor de mercado: imóveis pelo preço de venda, estoques, créditos, marcas, carteira de clientes e outros intangíveis, além de contingências do passivo. O resultado é um patrimônio líquido ajustado, e o sócio recebe a sua fração.
Há uma discussão antiga sobre o uso do fluxo de caixa descontado, método que avalia a empresa pela geração de caixa futura. O Superior Tribunal de Justiça tem decisões no sentido de que, sem previsão no contrato social, o critério legal é o balanço de determinação, e não o fluxo de caixa descontado. Por isso, quem quer outro método precisa escrevê-lo no contrato ou no acordo de sócios.
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O sócio que sai tem direito aos lucros?
Até a data-base, sim. O Código de Processo Civil (art. 608) garante ao ex-sócio a participação nos lucros e nos juros sobre o capital próprio declarados até a data da resolução. Depois dela, ele passa a ter direito apenas à correção monetária dos valores apurados e aos juros contratuais ou legais.
Em quanto tempo a empresa precisa pagar?
Se não houver regra no contrato nem acordo entre as partes, o Código Civil prevê pagamento em dinheiro, em 90 dias, a partir da liquidação das quotas. Para muitas empresas médias, isso é inviável sem comprometer a operação. Contratos bem desenhados preveem parcelamento (em 24 ou 36 meses, por exemplo), correção e garantias, equilibrando o direito de quem sai com a sobrevivência de quem fica.
Como evitar que a apuração de haveres vire uma guerra?
Com três providências, de preferência tomadas enquanto ninguém pensa em sair:
Escolher o método no contrato. Patrimônio líquido contábil, patrimônio ajustado, múltiplo de resultado ou avaliação independente. O importante é que todos saibam a regra antes.
Definir prazo e forma de pagamento. Parcelas, correção, garantia e vencimento antecipado se a empresa for vendida.
Prever o procedimento. Quem faz o cálculo, em que prazo, como se contesta e quem desempata.
Quando a saída já está acontecendo sem regra, o caminho mais eficiente costuma ser contratar uma avaliação técnica e negociar a partir dela. A perícia judicial resolve, mas leva tempo e custa caro para os dois lados.
A prevenção custa menos que a contenção. Na saída de sócio, a cláusula que define o valor das quotas é a prova mais clara disso.
Quem conduz esse tema no BBM
No BBM Advogados (Baum, Beirigo & Milani), escritório de direito empresarial com sede em Londrina (PR), o trabalho com a apuração de haveres na saída de sócios é conduzido pelo sócio-fundador Giovani Beirigo (OAB/PR 82.237), responsável pelas frentes de direito societário, holding familiar e planejamento sucessório, proteção patrimonial, fusões e aquisições (M&A) e dissolução de sociedades. O atendimento cobre Londrina, a região metropolitana e o norte do Paraná, com atuação em operações pelo Brasil todo. Os reflexos tributários da mesma operação ficam com o sócio Caio Baum, e o lado bancário e de crédito com o sócio Carlos Milani.
Perguntas frequentes
O que é apuração de haveres?
É o procedimento que calcula quanto o sócio que deixa a sociedade, por retirada, exclusão ou morte, tem a receber pelas quotas. Pode ser feito por acordo, conforme o contrato social, ou judicialmente, nas ações de dissolução parcial.
Qual é o critério legal para calcular os haveres?
Na falta de regra no contrato social, o art. 606 do Código de Processo Civil determina o valor patrimonial apurado em balanço de determinação, avaliando bens e direitos do ativo, tangíveis e intangíveis, a preço de saída, e o passivo pelo mesmo critério, na data da resolução.
O fluxo de caixa descontado pode ser usado na apuração de haveres?
Pode, quando o contrato social ou o acordo entre as partes prevê esse método. Sem previsão, o Superior Tribunal de Justiça tem decisões afirmando que o critério legal é o balanço de determinação.
O sócio que sai recebe os lucros do período?
Recebe os lucros e juros sobre capital próprio declarados até a data da resolução. Depois dessa data, tem direito à correção monetária e aos juros sobre os valores apurados.
A empresa pode parcelar o pagamento ao sócio que sai?
Pode, se o contrato social previr ou se as partes acordarem. Sem isso, o Código Civil prevê pagamento em dinheiro em 90 dias a partir da liquidação das quotas.
Quem conduz apuração de haveres no BBM em Londrina?
O sócio-fundador Giovani Beirigo (OAB/PR 82.237), responsável no BBM Advogados pelas frentes de dissolução de sociedades, direito societário, holding e sucessão, proteção patrimonial e M&A.
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Sobre o autor. Giovani Beirigo é advogado (OAB/PR 82.237) e sócio-fundador do BBM Advogados, em Londrina. Conduz no escritório as frentes de direito societário, holding familiar e sucessão, proteção patrimonial, M&A e dissolução de sociedades, com atuação em operações pelo Brasil todo. Formado em Direito pela UEL, tem especializações pela PUC Minas, FGV Direito SP, PUCRS e IBGC (governança em empresas familiares).
Conteúdo informativo, de caráter geral, atualizado em novembro de 2026. Não substitui a análise do caso concreto por advogado.
