A reforma tributária no Brasil, discutida na PEC 45/19, representa um momento crucial para empresários, que devem se adaptar a um cenário tributário em transformação. Neste contexto, o papel do advogado tributarista é fundamental para orientar e prevenir problemas tributários.
1. Entendimento Profundo das Mudanças
- Análise da Reforma: O advogado tributarista especializado estuda a fundo a reforma e suas implicações, compreendendo as nuances da substituição dos tributos existentes (como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelos novos CBS e IBS, além do impacto do Imposto Seletivo sobre certos produtos.
- Atualização Contínua: Dada a dinâmica do processo legislativo, o advogado deve manter-se atualizado sobre as discussões no Senado e eventuais alterações.
2. Planejamento Tributário Estratégico
- Adaptação ao Novo Sistema: Com a reforma, estratégias anteriores à reforma tributária podem se tornar obsoletas. O empresário deve revisar juntamente com o seu corpo jurídico as novas estratégias tributárias e tendências tributárias para 2024 para reajustar o planejamento tributário da empresa às novas regras.
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3. Gestão de Riscos e Compliance
- Conformidade Fiscal: O empresário deve buscar garantir que a empresa esteja em total conformidade com as novas exigências tributárias da reforma, evitando penalidades e autuações. O apoio do jurídico especializado do Baum, Beirigo & Milani Advogados se faz fundamental para a adoção de boas práticas de governança tributária na empresa. Identificamos potenciais riscos tributários e desenvolvemos estratégias para mitigá-los, considerando a transição para os novos impostos e alíquotas. O jurídico tributário especializado auxilia na adaptação a novos possíveis sistemas como CBS, IBS, dentre outros possíveis, garantindo uma transição eficaz para a empresa.
4. Análise de Benefícios e Incentivos
- Oportunidades de Redução de Carga Tributária: Explorar possíveis benefícios, como alíquotas reduzidas ou isenções, especialmente para setores como saúde, educação e tecnologia, conforme previsto na reforma tributária.
5. Treinamento e Educação
- Capacitação da Equipe: Ante a iminente reforma tributária, treinamentos para as equipes financeira e administrativa sobre as mudanças são meios eficazes de garantir que todos na empresa estejam informados e preparados para as mudanças.
Conclusão
A reforma tributária traz desafios e oportunidades para o empresariado brasileiro. A atuação do advogado tributarista como um guia e defensor nesse cenário é essencial para garantir que as empresas não apenas cumpram com as novas obrigações, mas também se beneficiem das potenciais vantagens oferecidas pela reforma. Com um planejamento cuidadoso e estratégico, os empresários podem navegar com sucesso neste novo ambiente tributário.