A recente aprovação da Reforma Tributária (PEC 45/2019) pela Câmara dos Deputados está pautando um novo capítulo para o cenário fiscal do Brasil, projetando incertezas que começam a tomar forma já em 2024. No blog de hoje, Baum, Beirigo & Milani Advogados analisa as implicações desta reforma e destaca o papel crucial do advogado tributarista na proteção do empresário.
A Incerteza Fiscal e o Empresário Brasileiro
A aprovação do texto final da reforma sem alterações significativas levanta questões importantes para contribuintes e empresas de todos os portes. A principal preocupação recai sobre a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que, segundo previsões do Ministério da Fazenda, poderia ser a mais alta do mundo. Embora uma “trava” contra o aumento da carga tributária tenha sido mantida, ainda há receios de que, a curto prazo, a carga tributária efetivamente paga aumente.
Além disso, há mudanças pertinentes ao Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial Urbana (IPTU) que podem permitir às prefeituras a alteração da base de cálculo do imposto. Isso pode resultar em um incremento de tributação sobre imóveis, afetando diretamente o setor imobiliário e os proprietários de imóveis.
O Advogado Tributarista como Aliado Estratégico
Diante desse panorama, o advogado tributarista emerge como uma peça-chave para o empresário. Especialistas do Baum, Beirigo & Milani Advogados estão prontos para:
Orientação Precisa
- Prover consultoria especializada para esclarecer dúvidas e oferecer informações atualizadas sobre as mudanças e como elas afetarão cada negócio especificamente.
Planejamento Tributário Ajustado
- Assistir no planejamento tributário, garantindo que estratégias estejam alinhadas com a nova legislação, maximizando a eficiência fiscal e evitando surpresas desagradáveis.
Advocacia e Representação
- Representar interesses empresariais perante o fisco e no Congresso Nacional, advogando por um sistema tributário justo e equilibrado que não penalize o setor empresarial.
Medidas de Proteção
- Implementar medidas de proteção contra possíveis aumentos na carga tributária, aproveitando regimes tributários especiais e benefícios fiscais quando aplicáveis.
Benefícios e Oportunidades da Reforma
Apesar das incertezas, há aspectos positivos que podem ser benéficos para certas atividades, como a redução significativa de tributos para alguns serviços e a inclusão de novas alíquotas reduzidas para profissionais regulamentados. Estes são pontos que um advogado tributarista pode capitalizar em favor de seus clientes.
A Visão de entidades sindicais patronais e a Advocacia Tributária
Algumas entidades sindicais patronais enfatizam a necessidade de uma reforma que não apenas simplifique o sistema tributário, mas que também promova modernização e desburocratização sem aumento da carga tributária. O Baum, Beirigo & Milani Advogados compartilha dessa visão e se compromete a continuar advogando por um equilíbrio fiscal que preserve a robustez da economia brasileira.
Conclusão
A Reforma Tributária traz consigo um misto de desafios e oportunidades. Com a assessoria especializada do Baum, Beirigo & Milani Advogados, o empresário pode não apenas se proteger contra as adversidades, mas também navegar com confiança neste novo ambiente tributário. Entre em contato conosco para uma parceria estratégica em meio às ondas de mudança da reforma tributária.